A Justiça de São Paulo condenou Lucas Pavanato a pagar R$ 8.060,00 à estudante Luana Fernanda Luiz, da USP, por danos morais. A decisão judicial contra Lucas Pavanato condenado ocorreu após ele usar a imagem da jovem sem autorização em um vídeo publicado nas redes sociais.
O caso aconteceu em agosto de 2023, antes da eleição de Pavanato para a Câmara Municipal de São Paulo. Na gravação, ele abordava estudantes da USP para discutir as ideias de Karl Marx e Adam Smith, promovendo um debate sobre direita e esquerda. O vídeo viralizou, mas foi apagado após a repercussão negativa.
Justiça determina exclusão do vídeo e pagamento de indenização
A Justiça reconheceu que Lucas Pavanato condenado violou o direito de imagem da estudante e determinou o pagamento da indenização.
Em fevereiro de 2024, a Justiça ordenou que Pavanato removesse o conteúdo e pagasse a indenização. Inicialmente, o valor era R$ 7.060,00, mas com correções chegou a R$ 8.060,00.
A juíza Cláudia Thome Toni afirmou que o vereador desrespeitou o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que protege a honra e a imagem das pessoas. No processo, Luana explicou que não sabia que a gravação seria publicada. Além disso, Pavanato teria prometido dinheiro em troca das respostas, mas não mencionou que divulgaria o vídeo nas redes.
“Só depois percebi que minha imagem estava circulando amplamente. Ele não pediu permissão para gravar e, além disso, não avisou que publicaria o vídeo. Tentei contato para solicitar a remoção, mas ele ignorou minha mensagem”, disse a estudante!
Com base nesses fatores, a Justiça considerou que o vereador abusou do direito de uso de imagem e determinou o pagamento da indenização.
Estudante relata constrangimento e repercussão negativa
Para Luana, a decisão judicial trouxe alívio após meses de exposição.
“Foi muito constrangedor. Além de não ter dado autorização, vi minha imagem sendo usada sem controle. Ele tem muitos seguidores e, portanto, monetizou em cima dessa situação”, afirmou.
A estudante também destacou a importância do respeito à privacidade e à legislação vigente:
“As pessoas precisam entender que não podem usar a imagem de alguém sem consentimento. Esse caso mostra que há consequências para esse tipo de atitude”, completou.
Quem é Lucas Pavanato?
Eleito em 2024, aos 26 anos, Lucas Pavanato recebeu 161.386 votos, tornando-se o vereador mais votado do Brasil.
Apesar da repercussão do caso, ele ainda não se pronunciou sobre a condenação.
